Rios Saudáveis para uma Recuperação Verde e Justa
Um chamado global para proteger rios e direitos de comunidades
Assine a convocação global
Para: Autoridades governamentais em nível municipal, estadual, provincial e nacional, financiadores de projetos de energia e infraestrutura; corporações do setor de energia, comitês e organizações intergovernamentais,
Nós, abaixo assinados, reivindicamos que seja reconhecido o papel fundamental dos rios para uma recuperação justa e verde da pandemia COVID-19. Os rios sustentam nossos sistemas naturais e funcionam como uma rede de segurança econômica para os pobres e vulneráveis em muitos países. Mesmo assim, por gerações, essas artérias do planeta têm sido represadas, desviadas e poluídas a um custo catastrófico para as pessoas e os sistemas vivos da Terra.
Um novo paradigma de cuidados com os rios é fundamental, não apenas para salvaguardar as fontes de água indispensáveis à vida e à saúde pública, mas para ajudar a evitar que os países endividados, prejudicados por conta da crise da COVID-19, contraiam novas dívidas calamitosas, e para acelerar uma transição energética justa capaz de enfrentar efetivamente a crise climática.
É por isso que pedimos que você faça o certo junto aos nossos rios - nosso suporte de vida - promovendo uma recuperação verdadeiramente justa e verde que:
Coloca uma moratória sobre novas barragens hidrelétricas;
Aumenta a escala de investimento em energias renováveis não hidrelétricas e armazenamento de energia;
Melhora a eficiência da energia hidrelétrica existente em vez de construir novas barragens;
Inicia novos planos de energia que priorizam soluções de energia distribuída e em escalas apropriadas;
Salvaguarda áreas protegidas, rios de fluxo livre e territórios indígenas
Mais de 320 organizações de 65 países endossaram a convocação global.
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“Devemos repensar o futuro do nosso meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas e a degradação ambiental com ambição e urgência. Só então podemos proteger a saúde, os meios de subsistência, a segurança alimentar e a nutrição de todas as pessoas e garantir que o nosso 'novo normal' seja melhor. ”
- Declaração conjunta da OIT, FAO, IFAD e OMS
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Rios Saudáveis para uma Recuperação Verde e Justa
Um chamado global para proteger rios e direitos de comunidades
A pandemia de COVID-19 e as crises associadas na economia e na saúde pública estão devastando populações em todo o mundo, afetando mais severamente os grupos marginalizados e mais vulneráveis. Essas crises têm provocado mudanças profundas nos atuais sistemas econômicos, energéticos e alimentares, exigindo uma resposta igualmente transformadora para enfrentar o colapso econômico generalizado, a fome, o desemprego e os danos ambientais – uma resposta centrada em preocupações com a justiça social e a integridade ecológica.
Rios e ecossistemas de água doce são vitais para uma recuperação global da economia pós-COVID. Eles sustentam nossos sistemas naturais, fornecem serviços ambientais essenciais e funcionam como uma rede de segurança econômica para os pobres e vulneráveis em muitos países de renda baixa e média. No entanto, durante gerações, essas artérias do planeta têm sido represadas, desviadas e poluídas a um custo catastrófico para as pessoas e os sistemas vivos da Terra. Como resultado, uma em cada três espécies da fauna que vive em ambientes de água doce está ameaçada de extinção.
A trágica pandemia de hoje lança uma nova luz sobre as desigualdades e desafios fundamentais de nosso tempo, proporcionando uma oportunidade de mudar o curso da degradação histórica de nossos rios e sistemas de água doce no futuro. Nossos sistemas naturais sustentam a vida na Terra; no entanto, por muito tempo, eles têm sido explorados para gerar lucro e ‘desenvolvimento’, para o benefício principal de uma minoria privilegiada. Entendemos hoje que essa trajetória tem sido insustentável em nível global.
Um novo paradigma para cuidar dos rios é fundamental, não apenas para salvaguardar as fontes de água indispensáveis à vida e à saúde pública, mas para ajudar a evitar que países endividados, prejudicados por conta da crise da COVID-19, contraiam novas dívidas calamitosas, e para acelerar uma transição energética justa capaz de enfrentar efetivamente a crise climática. No contexto atual de esforços para descarbonizar a matriz energética e promover uma recuperação verde, a indústria de hidrelétricas tem pressionado para conseguir mais incentivos para a construção de barragens. Essa tentativa representa uma falsa solução e ameaça uma recuperação verdadeiramente verde e justa.
Um caminho enganoso para a recuperação econômica é um que expande o endividamento paralisante de países, já em luta contra enormes dívidas, prioriza “soluções” com maquiagem verde que desviam fundos escassos de alternativas melhores, promove redes centralizadas de distribuição de energia, construídas em torno de projetos destrutivos como mega-barragens e combustíveis fósseis, e enfraquece salvaguardas ambientais e sociais, continuando a prejudicar nossos ecossistemas de água doce.
As barragens hidrelétricas causam impactos ambientais e sociais extremamente elevados - são uma falácia e não podem proporcionar uma recuperação verde. Em comparação, os investimentos em tecnologias solares e eólicas são cada vez mais acessíveis, têm ciclos de implantação muito mais curtos e, portanto, de menor risco em um mundo de incertezas crescentes, podendo gerar cada vez mais empregos de maneira eficiente na recuperação social e econômica. Para isso, os pacotes de estímulo econômico devem investir em tecnologias de baixo impacto e aquelas que beneficiam populações e ecossistemas vulneráveis, priorizando os direitos e a participação das comunidades, ao invés de resgatar indústrias antigas e destrutivas que já perderam a sua relevância e atratividade global.
Exigimos para uma recuperação que esteja enraizada na justiça socioambiental e na responsabilidade climática, e que proteja nossos rios como artérias essenciais do planeta – que sustentam a biodiversidade, o abastecimento de água, a produção de alimentos, e os meios de vida de povos indígenas e outras populações culturalmente diversas ao redor do mundo - como alternativa aos barramentos dos fluxos naturais da vida aquática e a poluição desses fluxos, que refletem apenas a busca de lucros e um crescimento econômico irresponsável.
Exigimos uma recuperação econômica verde que inclua:
1.
Uma moratória sobre novas barragens hidrelétricas como um passo essencial para uma recuperação sustentável e justa socioeconomicamente. Isso deve ser acompanhado por uma revisão abrangente de matrizes energéticas e projetos previstos para priorizar a proteção de ecossistemas de água doce e os meios de vida de comunidades e as economias que dependem deles.
2.
Um rápido aumento de escala no investimento em energias renováveis não-hidrelétricas e sistemas de armazenamento, junto com políticas para facilitar o investimento com responsabilidade socioambiental. O investimento deve impulsionar sistemas de energia renovável, com autonomia crescente, que incluam a eletrificação de baixo custo e baixo impacto para aqueles em situações de pobreza energética.
3.
Melhorias em hidrelétricas existentes para aumentar a eficiência ao invés de construir novas barragens. Isso pode incluir modernização (retrofitting) de turbinas, sistemas melhorados de armazenamento bombeado (pumped storage) e integração com a rede de geração eólica, solar e de outras inovações de energia. As melhorias na eficiência de hidrelétricas existentes devem ser acompanhadas por medidas concretas para reduzir os danos aos ecossistemas de água doce e aos meios de vida de populações locais, envolvendo a devida mitigação, compensação e reparação de danos. A remoção de barragens acompanhada por medidas de restauração da vida aquática deve ser realizada sempre que impactos sociais e ambientais adversos não puderem ser mitigados de forma eficaz.
4.
Investimento em infraestrutura verde que proteja e restaure os ecossistemas de água doce e a biodiversidade, em conjunto com normas legais voltadas para a proteção da água doce. É preciso garantir a prioridade dos serviços ecossistêmicos e oportunidades de trabalho para as comunidades locais, facilitando o diálogo entre o governo, o setor privado e usuários comunitários da água, inclusive os povos indígenas. Investimentos em energia e infraestrutura devem estar em conformidade com as normas internacionais sobre direitos humanos e salvaguardas sociais e ambientais, incluindo o direito a consulta e consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais.
5.
Novos planos de desenvolvimento de energia que enfatizam o investimento em conservação e eficiência energética, modelagem participativa do lado da demanda e ampliação de opções para energia distribuída e inteligente e minirredes localizadas perto de fontes de energia e usuários finais, com foco em redes comunitárias e acesso expandido à energia. Os governos devem suspender investimentos hidrelétricos de longo prazo, caros e arriscados, para atualizar suas matrizes energéticas e modernizar e democratizar suas opções de geração e eletrificação, com transparência e participação cidadã em todas as fases de planejamento e implementação.
6.
Salvaguardas para áreas protegidas em planos de estímulo e recuperação. Isso inclui a adoção de políticas de apoio a medidas de proteção permanente que proíba investimentos ambientalmente destrutivos, que afetem direta ou indiretamente de forma negativa áreas protegidas, habitats de espécies ameaçadas e vulneráveis, rios de fluxo livre e de alta importância ecológica, social e/ou cultural, inclusive os territórios de povos indígenas e outras comunidades tradicionais. Ao invés de retroceder na legislação e nas políticas existentes, os governos devem fortalecer as políticas de proteção de rios, flora e fauna, e dos direitos de comunidades e outras populações.
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